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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
5001514-47.2023.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001514-47.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 3 E 4 AÇÃO: 5001514-47.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00687773 AGTE: ALBERTO FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000612-60.2024.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000612-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000612-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177681 AGTE: CLARA DE OLIVEIRA VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075596-16.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0075596-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075596-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917223 APTE: GABRYEL PORFÍRIO DE FRANÇA ADVOGADO: ESTER ESTEFANY MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO JOSÉ GOMES DE FREITAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003756-03.2023.8.19.0003
004. APELAÇÃO 0003756-03.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0003756-03.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00075204 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800549-50.2023.8.19.0071
005. APELAÇÃO 0800549-50.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800549-50.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00170167 APTE: RAFAEL ALVES PINHEIRO APTE: RAFAEL MAIA DE OLIVEIRA APTE: VITOR SANTOS DO NASCIMENTO SANTA ANA ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APTE: GABRIEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006108-71.2022.8.19.0001
006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006108-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006108-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178346 RECTE: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE SILVA FRANÇA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002681-25.2023.8.19.0068
007. APELAÇÃO 0002681-25.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002681-25.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00961456 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000471-46.2022.8.19.0032
008. APELAÇÃO 0000471-46.2022.8.19.0032 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000471-46.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00153321 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001769-24.2019.8.19.0050
009. APELAÇÃO 0001769-24.2019.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001769-24.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00214497 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003901-34.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0003901-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0092137-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00042540 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008611-94.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0008611-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLOGO A CRIME TENTADO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0008611-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144277 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS CO-REPDO.: SIGILOSO APDO: MENOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004605-38.2022.8.19.0058
012. APELAÇÃO 0004605-38.2022.8.19.0058 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0004605-38.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00188410 APTE: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266638-62.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0266638-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266638-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173587 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0287198-20.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0287198-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287198-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00188663 APTE: LUCIANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009996-81.2023.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009996-81.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009996-81.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168672 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTHONY MOREIRA DE MELO ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000313-67.2022.8.19.0039
016. APELAÇÃO 0000313-67.2022.8.19.0039 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000313-67.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00134927 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005960-67.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
017. APELAÇÃO 0005960-67.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005960-67.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00136766 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005955-38.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0005955-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005955-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953447 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR RIOBOO DA COSTA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000814-76.2021.8.19.0032
019. APELAÇÃO 0000814-76.2021.8.19.0032 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000814-76.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00170474 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006144-74.2022.8.19.0014
020. APELAÇÃO 0006144-74.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006144-74.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00152381 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802873-03.2023.8.19.0042
021. APELAÇÃO 0802873-03.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802873-03.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00115582 APTE: WENDEL BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA VAZ DO NASCIMENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000442-38.2022.8.19.0018
022. APELAÇÃO 0000442-38.2022.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000442-38.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00003098 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004262-52.2023.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004262-52.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004262-52.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01015930 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014917-83.2023.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014917-83.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014917-83.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168234 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMUEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005382-23.2015.8.19.0008
025. APELAÇÃO 0005382-23.2015.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005382-23.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00003288 APTE: HEMERSON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: LUIZ GUSTAVO DA COSTA NEVES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0263556-18.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0263556-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263556-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168046 APTE: WEVERTON PEREIRA APTE: LEONARDO RODRIGO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CRISTIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0285837-70.2019.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0285837-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0285837-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158891 APTE: VLADIMIR DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820820-96.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0820820-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820820-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184811 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842630-30.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0842630-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842630-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00117867 APTE: VICTOR HUGO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003995-79.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0003995-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0224462-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043682 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014916-98.2023.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014916-98.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014916-98.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00143538 AGTE: SAMUEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000867-54.2018.8.19.0067
032. APELAÇÃO 0000867-54.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000867-54.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00103322 APTE: LEONARDO FIGUEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0878702-16.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0878702-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0878702-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003230 APTE: ALAN RAMOS DOS SANTOS APTE: CAUA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035630-66.2021.8.19.0038
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0035630-66.2021.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035630-66.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00151740 RECTE: JOSÉ VITOR FELIX DA SILVA RECTE: THALLES DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS FELIX DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000769-25.2021.8.19.0080
035. APELAÇÃO 0000769-25.2021.8.19.0080 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000769-25.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00140488 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ANDERSON DOS SANTOS GARCIA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0138505-31.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0138505-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138505-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170789 APTE: LUIZ FILIPE VITOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167771-63.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0167771-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0167771-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01004866 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082080-47.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0082080-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082080-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008929 APTE: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA MESSNER FADUL ADVOGADO: VITOR VALERIANO BAPTISTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0275220-51.2019.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0275220-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275220-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136812 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO EUGENIO BARCELOS APDO: LUIZ FELIPE ALVES ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005670-27.2022.8.19.0007
040. APELAÇÃO 0005670-27.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005670-27.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00145793 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098546-85.2023.8.19.0000
041. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0098546-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBMETER CRIANÇA / ADOLESCENTE A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015721-53.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00955572 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA AMULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI INTERESSADO: LORENA MORAIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099685-72.2023.8.19.0000
042. CORREICAO PARCIAL 0099685-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0332931-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00967107 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ACUSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO COELHO TSE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014442-30.2023.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014442-30.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014442-30.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013296 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS SACRAMENTO NETO ADVOGADO: INGRID BRITES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015096-17.2023.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015096-17.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015096-17.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177936 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATHAN MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015334-36.2023.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015334-36.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015334-36.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00139234 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGER GUIMARAES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124052-94.2022.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0124052-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124052-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01006077 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0206942-95.2019.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0206942-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206942-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021715 APTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803711-43.2023.8.19.0042
048. APELAÇÃO 0803711-43.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803711-43.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00019359 APTE: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA VAZ DO NASCIMENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000831-59.2022.8.19.0006
049. APELAÇÃO 0000831-59.2022.8.19.0006 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000831-59.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00013518 APTE: ANDERSON DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037610-28.2018.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0037610-28.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0037610-28.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00167641 APTE: LEVI DIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006486-60.2023.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006486-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 9 E 0 AÇÃO: 5006486-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00783594 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEITON DE FREITAS JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0216499-38.2021.8.19.0001
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0216499-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM O SEU CONSENTIMENTO / ABORTO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216499-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128077 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ARIELEN CARDOSO DA SILVA RECDO: JULIA RODRIGUES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0221955-66.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0221955-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0221955-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179670 APTE: EDMILSON SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805244-54.2023.8.19.0004
054. APELAÇÃO 0805244-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805244-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00127744 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SERGIO RENATO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012189-69.2023.8.19.0500
055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5012189-69.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012189-69.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00129791 EMBARGANTE: FABIO FRANÇA EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009223-36.2023.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009223-36.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009223-36.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00902223 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011807-76.2023.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011807-76.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011807-76.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00901555 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HEVERTON LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOME: HEVERTON LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009701-47.2023.8.19.0204
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009701-47.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009701-47.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00889907 RECTE: LUCIANA RODRIGUES PORTELA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA SAMPAIO RECORRIDO: RICARDO GABRIEL DE MACEDO ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006605-56.2020.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0006605-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006605-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00808583 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA APDO: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809257-94.2023.8.19.0037
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0809257-94.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809257-94.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00822314 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO VINICIUS GONZAGA BERCOTTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000262-26.2021.8.19.0028
061. APELAÇÃO 0000262-26.2021.8.19.0028 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000262-26.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00878864 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000442-53.2023.8.19.0034
062. APELAÇÃO 0000442-53.2023.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000442-53.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00843709 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806756-48.2023.8.19.0206
063. APELAÇÃO 0806756-48.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806756-48.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00892793 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008811-80.2021.8.19.0042
064. APELAÇÃO 0008811-80.2021.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008811-80.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00830017 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019814-34.2016.8.19.0001
065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0019814-34.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019814-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160361 RECTE: MARCIO WILLIAN NARCISO ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000503-51.2022.8.19.0032 - RETIRADO DE PAUTA
066. APELAÇÃO 0000503-51.2022.8.19.0032 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000503-51.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00183706 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000246-82.2023.8.19.0002
067. APELAÇÃO 0000246-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000246-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00935497 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003362-64.2019.8.19.0058
068. APELAÇÃO 0003362-64.2019.8.19.0058 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0003362-64.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00914632 APTE: ABRAHÃO PEREIRA TCHMOLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001909-46.2018.8.19.0033
069. APELAÇÃO 0001909-46.2018.8.19.0033 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001909-46.2018.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00947060 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002852-42.2020.8.19.0082
070. APELAÇÃO 0002852-42.2020.8.19.0082 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0002852-42.2020.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.00849317 APTE: MARIA ALICE BATISTA JANUÁRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003451-24.2023.8.19.0066
071. APELAÇÃO 0003451-24.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003451-24.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00882948 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0149989-43.2021.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0149989-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0149989-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00952379 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800613-55.2022.8.19.0084
073. APELAÇÃO 0800613-55.2022.8.19.0084 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800613-55.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2023.00903738 APTE: CARLOS GABRIEL ASSIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006191-23.2021.8.19.0066
074. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006191-23.2021.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006191-23.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00927375 RECTE: WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA RECTE: WISLEY ALVES MOURA RECTE: EDUARDO MESSIAS FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECTE: PAULO VITOR BATISTA LIMA ADVOGADO: FABRÍCIA DE OLIVEIRA MAFRA ALMEIDA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000698-84.2023.8.19.0037
075. APELAÇÃO 0000698-84.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000698-84.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00956650 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0261772-06.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0261772-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0261772-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933222 APTE: RAPHAEL LOULA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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